Nota de Esclarecimento da Arquidiocese da Paraíba a respeito da matéria veiculada no programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão (dia 20/01/2019), que tratou sobre a ação Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho.
No dia 16 de janeiro de 2019, a produção do programa “Fantástico” da
Rede Globo de Televisão solicitou à Arquidiocese da Paraíba, a concessão
de entrevista sobre uma “investigação do Ministério Público do
Trabalho sobre supostos abusos sexuais cometidos por padres e o
ex-arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto”, por causa da veiculação que ocorreria no dia 20 de janeiro de 2019 (domingo).
Após a exibição da matéria, foi constatado que a equipe de reportagem
teve acesso pleno ao Procedimento Preparatório instaurado pelo
Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.
A matéria informou a existência de decisão judicial de primeira
instância, incluindo documentos e depoimentos exibidos e interpretados,
respectivamente. Relatou, ainda, a configuração dos danos morais
coletivos, assim como o critério de fixação do valor da condenação, os
quais constam da Ação Civil Pública promovida na Justiça do Trabalho, e
citada na reportagem, apesar do processo judicial estar sob sigilo e do
seu caráter não definitivo.
A Arquidiocese não recusou apresentar reposta, cumprindo o disposto
na legislação, que impõe o segredo de justiça ao processo judicial
mencionado. Entretanto, na matéria veiculada no dia 20 de janeiro
(domingo), o Procurador do Trabalho violou explicitamente o sigilo ao
conceder indevidamente entrevista, inclusive, atribuindo à Juíza do
Trabalho, que prolatou a decisão, a responsabilidade pela divulgação
ilegal de informações protegidas.
O Procurador Eduardo Varandas afirmou que a magistrada do trabalho
enviara para terceiros estranhos ao processo judicial, cópia integral da
sentença de uma ação judicial que tramita em segredo de justiça, ainda,
sequer alçado ao Tribunal Regional do Trabalho. A Arquidiocese adotará
as providências cabíveis perante os órgãos competentes para apurar
responsabilidades pelo flagrante desrespeito à lei e à ordem jurídica.
Com relação ao conteúdo da matéria jornalística, a Arquidiocese da
Paraíba informa que foi instaurado o Processo Canônico devido, desde o
recebimento da primeira denúncia, para apuração dos fatos mencionados.
Nitidamente, o protagonista da reportagem, o Eduardo Varandas, pinçou
trechos de depoimentos prestados sem o crivo do contraditório, omitindo
deliberadamente as inúmeras contradições dos depoimentos apresentados
perante o Ministério Público do Trabalho e perante a Justiça do
Trabalho, para conferir à matéria o enredo que mais interessava e tentar
condenar previamente a Igreja Católica, sem a devida análise pela
Justiça até a última instância. A Arquidiocese defenderá de forma
veemente a aplicação do direito e confia plenamente na Justiça.
A matéria afirmou que a Igreja Católica na Paraíba está manchada. A
Arquidiocese repele vigorosamente tal acusação, porque não existe nenhum
processo judicial finalizado com decisão irrecorrível, podendo a
sentença ser totalmente reformada.
Por fim, a Arquidiocese ressalta que sempre observou e observará pela
Fé da comunidade católica, que estará acima até mesmo de desvios de
conduta, reafirmando que lutará sempre para combater qualquer prática
que atente contra a dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles
mais vulneráveis.
Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap
Arcebispo Metropolitano da Paraíba
Arcebispo Metropolitano da Paraíba
Assessoria de Imprensa e Comunicação da Arquidiocese da Paraíba
0 Post a Comment:
Postar um comentário